Cálculo final do indicador de segurança hídrica

O primeiro estressor do Sistema de Segurança Hídrica calculado se refere à pressão hídrica exercida pelos usuários outorgados em cada área de contribuição, face às características hidrológicas nativas da bacia. Em outras palavras, avalia o quanto a vazão de referência legal (Q7,10) do trecho mais exutório do manancial está pressionada pelo somatório das vazões captadas por usuários de água à montante. Para implementá-la, foram utilizadas as seguintes camadas de informação geográfica: áreas de contribuição dos mananciais delimitadas no tópico anterior, outorgas estaduais e federais, usos insignificantes superficiais e dados de vazão da Q7,10 da base hidrográfica do Estudo de Regionalização de Vazão (UFV & IGAM, 2012), sendo todas as camadas disponibilizadas pela IDE-Sisema.

Neste estressor, há uma especificidade imposta pela Portaria IGAM nº 48/2019, que estabelece algumas regiões do Estado onde o valor máximo outorgável em um trecho hídrico poderá ser de 30% ou 50% da Q7,10, conforme figura 1. Desse modo, antes de implementadas as rotinas para cálculo do estressor descritas a seguir, foi pré-configurada no Sistema uma camada de referência contendo a informação de limitação de vazão máxima outorgável.

Os resultados dos estressores sobre cada manancial de abastecimento público de Minas Gerais variam entre 0% e 100%, que, por sua vez, foram reclassificados em três classes recebendo diferentes pesos, conforme o seu grau de pressão hídrica: vazão outorgável comprometida < 50% (valor 1); vazão outorgável comprometida ≥ 50% e ≤ 100% (valor 3); vazão outorgável comprometida > 100% (valor 7).

Este estressor avalia as condições de uso e cobertura da terra em cada manancial, de modo a mensurar o nível de alteração das características naturais das bacias pela ação humana e seu impacto indireto na manutenção do regime hidrológico e na “produção de água” para usos múltiplos. É o único estressor que utiliza camada de informação geográfica proveniente de fonte externa ao Sisema para seu cálculo e implementação, tendo sido definidas as coleções do MapBiomas. Essa camada pode ser consumida via web serviço próprio da instituição ou baixada e pré-carregada em banco para emprego no Sistema de Segurança Hídrica.

Os resultados desse estressor expressam, em percentual, a condição de antropização das áreas de contribuição dos mananciais, sendo que quanto maior o valor obtido, maior será a participação do estressor na configuração de insegurança hídrica do manancial. Os resultados percentuais obtidos foram reclassificados da seguinte forma: total de áreas antropizadas < 50% (valor 1); total de áreas antropizadas ≥ 50% e ≤ 70% (valor 3); total de áreas antropizadas > 70% (valor 5).

Este estressor se baseia nos resultados anuais de monitoramento da qualidade realizado pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) nos cursos d’água de Minas Gerais. É reflexo dos parâmetros biológicos e físico-químicos monitorados pela rede de estações fluviométricas estaduais e trazem contribuições significativas à segurança hídrica do manancial sobre a ótica da qualidade. Para sua implementação, foi utilizada a localização do ponto de outorga do manancial e os resultados anuais mais recentes do Índice de Qualidade da Água (IQA), cujo valor foi expandido para a área da menor ottobacia onde há monitoramento do IQA. Onde houve interseção entre a localização ponto de outorga do manancial e a área estabelecida para o dado de IQA, foi extraído o seu valor.

O resultado do estressor indica um valor de 0 a 100 associado à qualidade hídrica de cada manancial, sendo classificado da seguinte forma: 70 < IQA ≤ 100 (valor 1); 50 < IQA ≤ 70 (valor 3); IQA ≤ 50 (valor 5). Ou seja, quanto mais elevado, menor será sua participação na indicação de estados de atenção ou alerta quanto à segurança hídrica.

O último estressor que compõe o indicador de segurança hídrica é a anomalia pluviométrica anual de cada manancial em relação às Normais Climatológicas para a região, informação que é gerenciada pelo IGAM e disponibilizada na plataforma IDE-Sisema. Tem importante contribuição no Sistema por integrar aspectos de ordem climática, susceptíveis a variabilidades naturais, que impactam diretamente na disponibilidade de água em quantidade.

Os resultados informam, em unidade de medida milimétrica, o desvio positivo ou negativo da precipitação média em cada manancial em relação às Normais Climatológicas, sendo reclassificados da seguinte forma: anomalias positivas ou negativas até -5% (1); anomalias ≤ -5% e ≥ -20% (3); anomalias < -20% (5).

Vale destacar que a escala cartográfica da camada de anomalia pluviométrica é generalista e, por essa razão, pode-se incorrer em situações em que um determinado manancial esteja totalmente inserido em isolinhas de valores semelhantes.